O que significa “institucionalizar” o Programa Novos Caminhos em uma casa de acolhimento?
Significa incorporar o Programa Novos Caminhos como uma política permanente de atendimento, integrada ao plano institucional da casa de acolhimento, em articulação com o Judiciário, especialmente com a Vara da Infância e Juventude e o Tribunal de Justiça do estado, conforme a Resolução CNJ nº 543/2024.
A casa não executa o programa sozinha: ela é parte de uma rede formal coordenada pelo Judiciário.
Papel da casa de acolhimento dentro do Programa
Segundo o CNJ, a casa de acolhimento atua como instituição parceira operacional, com as seguintes responsabilidades centrais:
1. Adesão à rede do Programa via Judiciário
A institucionalização ocorre quando:
- O Tribunal de Justiça do estado adere formalmente ao Programa Novos Caminhos;
- A casa de acolhimento passa a integrar essa rede local por termo de cooperação ou articulação institucional.
2. Identificação e acompanhamento dos adolescentes elegíveis
A casa deve:
- Mapear adolescentes entre 14 e 18 anos, especialmente aqueles com risco de desligamento sem retaguarda;
- Alimentar informações ao Judiciário e à equipe do programa;
- Participar do acompanhamento individualizado, que é uma diretriz do Novos Caminhos.
3. Inserção do Novos Caminhos no Plano Individual de Atendimento (PIA)
Na prática institucional, isso significa:
- Incluir escolarização, qualificação profissional e empregabilidade no PIA;
- Alinhar o PIA às oportunidades ofertadas pela rede do programa (cursos, aprendiz, estágio, emprego);
- Preparar o jovem para a saída gradual e assistida do acolhimento aos 18 anos.
4. Articulação com parceiros locais
O CNJ prevê que a casa:Na prática institucional, isso significa:
- Facilite a atuação de parceiros como Sistema S (Senai, Senac, Senar), empresas, instituições de ensino e saúde;
- Apoie a logística para participação dos jovens em cursos, entrevistas, aprendizagem e estágios;
- Colabore com ações de desenvolvimento de competências socioemocionais.
5. Mudança de cultura institucional
Institucionalizar o programa também significa:
- Deixar de tratar a saída aos 18 anos como um “desligamento automático”;
- Assumir o compromisso de transição para a vida adulta com suporte;
- Preparar a equipe técnica (coordenação, psicologia, serviço social, educadores) para auxiliar nesse período;
- Oferecer oportunidades para os jovens terem um futuro próspero.
Siga o Passo a Passo para Institucionalização
FASE O
Institucionalizando o Programa
1. Formalize a adesão
Publique uma portaria ou uma resolução Instituindo o PNC no TJ do seu Estado.
Crie um grupo gestor do Programa, que será responsável pelas parcerias, monitoramento do programa e pela documentação.
2. Mapeie o público-alvo
Levante, junto às Varas da infância e da juventude e dos serviços de acolhimento, o número de adolescentes (14 a 18 anos de idade) e jovens em pós-acolhimento (até os 20 anos), sem idade limite para PCDs.
3. Organize a documentação
Preencha a ACT (Acordo de Cooperação Técnica), e o Plano de Trabalho, e envie diretamente aos responsáveis no CNJ pelo Programa, com o assunto – Termo de Adesão, no e-mail abaixo:
programa.novoscaminhos@cnj.jus.br
Abaixo disponibilizamos um modelo de ACT e um modelo de Plano de Trabalho, fique a vontade para utilizar o seu padrão também.
FASE 1
Conhecendo o território e consolidando parcerias
1. Apresente o programa
Realize reuniões com magistrados e servidores atuantes com o público-alvo, serviços de acolhimento e parceiros potenciais.
2. Realize um mapeamento do perfil dos jovens
Identifique escolaridade, idade e áreas de interesse.
3. Articule parceiros
Contate federações, Sistema S e empresas locais.
Estabeleça parcerias regionais com empresas privadas, OSC, instituições de ensino, voluntários e outras empresas interessadas em fazer parte do PNC.
Explique quais as vantagens de ser um parceiro do PNC.
Formalize cooperação via ACT vinculado ao CNJ.
4. Mapeie oportunidades
Identifique cursos, estágios e vagas de emprego disponíveis, além de atendimentos voltados ao eixo vida saudável.
FASE 2
Engajar o público e formar as turmas
1. Divulgue o PNC
Envie ofícios e materiais às unidades de acolhimento e redes locais.
2. Divulgue as oportunidades
Atualize seu público-alvo sobre os serviços e atividades disponibilizadas pelos parceiros.
3. Receba inscrições
Use formulário padrão e valide a documentação.
4. Defina critérios
Priorize residentes próximos às atividades, faixa etária adequada e documentação completa.
5.Proteja os dados
Guarde informações de forma segura, respeitando a LGPD.
FASE 3
Ofereça cursos e experiências formativas
1. Monte o calendário
Planeje junto com parceiros a formação de turmas, cursos, atividades esportivas e culturais, atendimentos médicos/psicológico.
2. Garanta a logística
Providencie transporte e alimentação quando necessário.
3. Use conteúdos parceiros
Exemplo: curso “Postura Profissional” (SEBRAE/SENAI).
4. Certifique os jovens
Forneça certificados oficiais e registre os históricos de participação nas atividades no PIA
FASE 4
Promova oportunidades reais
1. Prepare os jovens
Realize oficinas de currículo, entrevistas e etiqueta profissional.
2. Ative empresas parceiras
Formalize compromissos e vagas de aprendiz.
3. Acompanhe o início
Monitore inserções por até 12 meses, garantindo suporte psicossocial.
4. Busque Ascenção profissional
O vínculo trabalhista pode ser um excelente objetivo.
Cada vínculo profissional firmado é um passo para a autonomia.
FASE 5
Acompanhe os resultados e aprimore as práticas
1. Monitore indicadores:
– Jovens inscritos e matriculados;
– Percentual de conclusão;
– Inserção em emprego ou estágio;
– Reinserção escolar;
– Atendimentos psicossociais e de saúde.
2. Elabore relatórios trimestrais para o TJ e o CNJ.
3. Realize reuniões de avaliação com equipes e parceiros, ajustando estratégias.
Utilize dashboards simples ou planilhas compartilhadas para consolidar dados.
